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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2019 PROCESSO Nº 804/2019Concession Agreement • April 27th, 2020
Aos dias do mês de de , pelo presente instrumento, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE ITAPEVI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.523.031/0001-28, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com sede na Rua Agostinho Ferreira Campos, 675, Vila Nova Itapevi, de outro, a , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede em , representada por , doravante designada simplesmente SPE, e, na qualidade de interveniente-anuente, a ENTIDADE DE REGULAÇÃO, neste ato representada por , têm entre si ajustado o presente contrato de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Itapevi, tudo nos termos deste Contrato e do procedimento de licitação, sob a modalidade de concorrência, que recebeu o n° 021/2019, processo n° SUPRI 804/2019.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2019 PROCESSO Nº 804/2019Concession Agreement • November 27th, 2019
Aos dias do mês de de , pelo presente instrumento, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE ITAPEVI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.523.031/0001-28, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com sede na Rua Agostinho Ferreira Campos, 675, Vila Nova Itapevi, de outro, a , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede em , representada por , doravante designada simplesmente SPE, e, na qualidade de interveniente-anuente, a ENTIDADE DE REGULAÇÃO, neste ato representada por , têm entre si ajustado o presente contrato de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Itapevi, tudo nos termos deste Contrato e do procedimento de licitação, sob a modalidade de concorrência, que recebeu o n° 021/2019, processo n° SUPRI 804/2019.