ANEXO XVI – USE PERMIT CONTRACT No. 03/2020/ GSTermo De Permissão De Uso • October 4th, 2022
Contract Type FiledOctober 4th, 2022Termo de Permissão de Uso, a título precário e oneroso, de próprio do Estado, no interior do Parque Cândido Portinari, para implantação de equipamento turístico “Roda Gigante de Observação”.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTETermo De Permissão De Uso • April 9th, 2020
Contract Type FiledApril 9th, 2020Termo de Permissão de Uso, a título precário e oneroso, de próprio do Estado, no interior do Parque Cândido Portinari, para implantação de equipamento turístico “Roda Gigante de Observação”.