Common Contracts

3 similar null contracts

REGULAMENTO DO
October 28th, 2022
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    October 28th, 2022

Artigo 1º - Definições. Os termos iniciados em letras maiúsculas e empregados neste Regulamento, conforme abaixo listados, têm os significados a eles atribuídos neste Artigo, sem prejuízo de definições expressas nos demais artigos:

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REGULAMENTO DO
April 7th, 2017
  • Filed
    April 7th, 2017

Artigo 1º - Definições. Os termos iniciados em letras maiúsculas e empregados neste Regulamento, conforme abaixo listados, têm os significados a eles atribuídos neste Artigo, sem prejuízo de definições expressas nos demais artigos:

REGULAMENTO DO
June 18th, 2015
  • Filed
    June 18th, 2015

Artigo 1º - Definições. Os termos iniciados em letras maiúsculas e empregados neste Regulamento, conforme abaixo listados, têm os significados a eles atribuídos neste Artigo, sem prejuízo de definições expressas nos demais artigos: