Common Contracts

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MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO
August 30th, 2024
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    August 30th, 2024

O presente ANEXO contém as diretrizes e a minuta referencial para o ACORDO TRIPARTITE a serem observadas na hipótese de os FINANCIADORES da CONCESSIONÁRIA optarem por celebrá-lo em conjunto com a CONCESSIONÁRIA, a ARSESP e o PODER CONCEDENTE. Serão observadas as seguintes diretrizes:

MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO
June 21st, 2024
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    June 21st, 2024

O presente ANEXO contém as diretrizes e a minuta referencial para o ACORDO TRIPARTITE a serem observadas na hipótese de os FINANCIADORES da CONCESSIONÁRIA optarem por celebrá-lo em conjunto com a CONCESSIONÁRIA, a ARSESP e o PODER CONCEDENTE.