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ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATOConcession Agreement • October 9th, 2019
O Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, doravante denominado PODER CONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.507.415/0022-79, com sede na sede no Edifício Ernandy Mauricio Baracat Arruda – “Nico Baracat”, Avenida Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, S/Nº, Centro Político Administrativo – CPA, Cuiabá/MT, CEP 78.048-250 – Fone (065) 3613-3063, neste ato representado por seu Secretário de Estado Sr. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, inscrito no RG: XXXXXXX SSP/MT e CPF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, Cuiabá-MT; de outro lado, a EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-
ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATOConcession Agreement • February 9th, 2018
O Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística ‐ SINFRA, com sede no Edifício Eng° Edgar Prado Arze – Centro Político Administrativo – CPA ‐ Rua J – Quadra 1 – Lote 5 – Setor A ‐ CEP 8049‐906 – Cuiabá – MT – Fone (065) 3613‐6600 , neste ato representado por seu Secretário de Estado Sr. , (qualificação), doravante denominado PODER CONCEDENTE; de outro lado,