Common Contracts
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CONCORRÊNCIA PUBLICA N.º 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 046/2022Concession Agreement • January 12th, 2022
conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Orgânica Municipal em seu artigo 122, Lei n°. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações, e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.
CONCORRÊNCIA PUBLICA N.º 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 123/2021Concession Agreement • December 8th, 2021
conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Orgânica Municipal em seu artigo 122, Lei n°. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações, e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.