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ContractRegulamento Do Plano De Benefícios • June 28th, 2024
TÍTULO Regulamento do Plano de Benefícios Regiusprev CNPJ nº: 48.307.801/0001-20 CLASSIFICAÇÃO: Documento Executivo REFERENCIAL NORMATIVO Lei Complementar nº 109/2001 ASSUNTO Documento que estabelece os direitos e obrigações firmadas entre os patrocinadores e os participantes e assistidos do Plano de Benefícios – Regiusprev, definindo regras e condições que norteiam a relação entre as partes.Este plano é destinado exclusivamente para atender os Entes Federativos obrigados a implantação o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos seus servidores, em atendimento ao comando estabelecido na Emenda Constitucional nº 103/2019. ELABORADOR Área de Previdência e Relacionamento APROVAÇÃO Revisão 00:- Aprovado pela Diretoria Executiva nas reuniões 1.135ª, de 09/09/2021 e 1.144ª, de 12/11/2021;- Aprovado pelo Conselho Deliberativo nas reuniões 601ª, de 28/09/2021 e 603ª, de 19/11/2021;- Parecer nº 499/2021/CAL/CGAT/DILIC, de 16/12/2021.- Publicada Portaria nº 841, de 16/12/2021, no DOU em 2
ContractRegulamento Do Plano De Benefícios • December 28th, 2021
TÍTULO Regulamento do Plano de Benefícios Regiusprev CNPB Nº 2021.0035-74 CLASSIFICAÇÃO: Documento Executivo REFERENCIAL NORMATIVO Lei Complementar nº 109/2001 ASSUNTO Documento que estabelece os direitos e obrigações firmadas entre os patrocinadores e os participantes e assistidos do Plano de Benefícios – Regiusprev, definindo regras e condições que norteiam a relação entre as partes.Este plano é destinado exclusivamente para atender os Entes Federativos obrigados a implantação o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos seus servidores, em atendimento ao comando estabelecido na Emenda Constitucional nº 103/2019. ELABORADOR Área de Previdência e Relacionamento APROVAÇÃO Revisão 00:- Aprovado pela Diretoria Executiva nas reuniões 1.135ª, de 09/09/2021 e 1.144ª, de 12/11/2021;- Aprovado pelo Conselho Deliberativo nas reuniões 601ª, de 28/09/2021 e 603ª, de 19/11/2021;- Parecer nº 499/2021/CAL/CGAT/DILIC, de 16/12/2021.- Publicada Portaria nº 841, de 16/12/2021, no DOU em 22/12/20