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CONVÊNIOTermo De Convênio • April 3rd, 2023
Por este instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 51.885.242/0001-40, com sede na Avenida Anchieta, n.º 200 – Centro – Campinas – São Paulo, através da Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Sr. Dr. LAIR ZAMBON, portador do RG n.º 8.201.212- X-SSP/SP e do CPF n.º 819.609.998-34, na qualidade de gestor do SUS Municipal, doravante denominado CONVENENTE, e, de outro a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE
CONVÊNIOTermo De Convênio • November 29th, 2021
Por este instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 51.885.242/0001-40, com sede na Avenida Anchieta, n.º 200 – Centro – Campinas – São Paulo, através da Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Sr. LAIR ZAMBON, portador do RG n.º 8.201.212-X- SSP/SP e do CPF n.º 819.609.998-34, na qualidade de gestor do SUS Municipal, doravante denominado CONVENENTE, e, de outro a FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob n° 52.366.838/0001-05, com sede na Rua José Antonio Marinho, n.º 430 - Campinas - São Paulo, neste ato representada por seu Presidente, Sr. MARCOS ROGÉRIO TOFOLI , portador do RG-SSP/SP sob o nº 23.153.732-3 e do CPF/MF sob o nº 137.985.018-58, doravante denominada CONVENIADA, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Convênio, tendo em vista o que dispõem a Constituição Federal, artigo 196 e seguintes; as Leis Orgânicas da Saúde n.º 8.080/90, em especial artigos 24, 25 e 26, Lei F