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Os órgãos públicos adiante identificados, doravante denominados PARTÍCIPES, representados pelos signatários identificados ao final deste documento, considerando a necessidade de fortalecimento, ampliação e aprimoramento de compromisso e articulação institucionais voltados para o fomento e o apoio à adoção de práticas inovadoras no setor público, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, doravante denominado ACORDO, aplicando-se, no que couber, a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com redações posteriores, e demais normas aplicáveis ao tema, conforme as cláusulas e as condições a seguir.
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