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As Partes, denominadas simplesmente Distribuidora e Consumidor, legalmente representadas e identificadas ao final, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Consumidores Titulares de Unidades Consumidoras do Grupo B (o "Contrato"), sob a égide das Leis Federais nº Lei 8.078/90, nº 14.133/21 e da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021 ("REN. 1.000/21"), em conformidade com as cláusulas e condições abaixo, que rubricado pelas Partes, é parte integrante deste instrumento:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO BContrato De Prestação De Serviço Público De Energia Elétrica • October 6th, 2023
As Partes, denominadas simplesmente Distribuidora e Consumidor, legalmente representadas e identificadas ao final, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Consumidores Titulares de Unidades Consumidoras do Grupo B (o "Contrato"), sob a égide das Leis Federais nº Lei 8.078/90, nº 14.133/21 e da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021 ("REN. 1.000/21"), em conformidade com as cláusulas e condições abaixo, que rubricado pelas Partes, é parte integrante deste instrumento: