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AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS TERMO DE CONVÊNIO Nº 38960.000042/2022Termo De Convênio • March 16th, 2022
nº 17.684.344/0001-60, com sede na Rodovia TO-010, KM 01, Setor Leste, 1ª Etapa, em Palmas -TO, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela seu Presidente, Srº MÁRCIO PINHEIRO RODRIGUES , Presidente da AGETO Ato nº 1350 - NM, DOE nº 5958 e a PREFEITURA MUNICÍPAL DE PINDORAMA DO
PODER EXECUTIVOTermo De Convênio • January 6th, 2022
Via – SSP - TO, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO, registrado no Sistema de Convênios e Parcerias do Estado do Tocantins - CONV@TO, no endereço http://convenio.to.gov.br, sob o nº 432/2021, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei 8.666/93, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício 2021, no Decreto Estadual no 5.815, de 09 de maio de 2018, consoante o Processo Nº 2021/27001/000123 e mediante as cláusulas e condições seguintes: