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Chácara, 445 – Antônio de França Barbosa – Correntina – Bahia – CEP 47.650-000, inscrito no CNPJ sob o nº 14.221.741/0001-07, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor Nilson José Rodrigues, brasileiro, maior, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua da Mineração, 616 – Bairro do Ouro – Correntina-BA, CEP nº 47.650-000, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.814.945-72 e portador da CI/RG nº 488.511-2 SSP/BA, doravante denominado LOCATÁRIO, e a Sra. ILAURITA MOREIRA NEVES, brasileira, maior, viúva, doméstica, portadora da CI/RG nº 15.148.070-25 SSP/BA e do CPF nº 050.016.305-76, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, nº 50, Centro - Correntina - BA, doravante denominada LOCADORA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 029/2020 de Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 013/2020, e em observância às disposições da Lei nº 8.245/91 e da Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enu