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MINISTÉRIO DA CIDADANIAContrato Administrativo • September 20th, 2021
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrito sob o nº CNPJ sob o nº 05.526.783/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, representada por sua Subsecretária de Assuntos Administrativos, a senhora SILVIA DE SOUSA BARBOSA, portadora da Carteira de Identidade
MINISTÉRIO DA CIDADANIAContrato Administrativo • September 20th, 2021
neste ato representada por seu Diretor-Presidente, o senhor RICARDO DA SILVA RIBEIRO, portador da Cédula de Identidade nº 35.418.683-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 225.507.068-54, em conformidade com a Ata de Reunião do Conselho de Administração da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 29/2020, sob a forma de execução indireta, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00673/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.014199/2020-53 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, media