Common Contracts
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AVISO DE REABERTURA DE CONCORRÊNCIAPublic-Private Partnership Agreement • September 9th, 2021
O município de ÁGUA BOA, doravante designado Poder Concedente, com a aprovação do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas, torna público, para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local abaixo indicados, a Comissão de Licitação, nomeada pelo Decreto nº. 3.533 de 05 de janeiro de 2021, fará realizar a licitação na modalidade Concorrência Pública, que será julgada através do critério “Menor Valor da Contraprestação Pública Mensal”, combinado com o de “Melhor Técnica”, nos termos do artigo 12, inciso II, alínea “b” da Lei Federal nº. 11.079/04, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa apresentada por empresa ou consórcio para contratação de Parceria Público Privada, na modalidade concessão administrativa, visando a realização de investimentos e operação, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no município de Água Boa.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 117/2.020. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 007/2.020.Public-Private Partnership Agreement • July 24th, 2020
O município de ÁGUA BOA, doravante designado Poder Concedente, com a aprovação do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas, torna público, para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local abaixo indicados, a Comissão de Licitação, nomeada pelo Decreto nº. 3.369 de 20 de janeiro de 2.020, fará realizar a licitação na modalidade Concorrência Pública, que será julgada através do critério “Menor Valor da Contraprestação Pública Mensal”, combinado com o de “Melhor Técnica”, nos termos do artigo 12, inciso II, alínea “b” da Lei Federal nº. 11.079/04, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa apresentada por empresa ou consórcio para contratação de Parceria Público Privada, na modalidade concessão administrativa, visando a realização de investimentos e operação, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no município de Água Boa.