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ESTATUTO SOCIALEstatuto Social • July 4th, 2023
Art. 1º A Centrais Elétricas de Carazinho S.A., que usa a sigla ELETROCAR, cuja criação e constituição foi autorizada pela Lei Municipal nº 1.664, de 7 de fevereiro de 1964, do Município de Carazinho/RS, é uma sociedade de economia mista, regida pelo presente Estatuto, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), pela Lei das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016), e pelas demais normas que a ela se fizerem aplicáveis, incluindo aquelas próprias à regulação de sua atividade junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
ESTATUTO SOCIALEstatuto Social • June 10th, 2021
Art. 1º A Centrais Elétricas de Carazinho S.A., que usa a sigla ELETROCAR, cuja criação e constituição foi autorizada pela Lei Municipal nº 1.664, de 7 de fevereiro de 1964, do Município de Carazinho/RS, é uma sociedade de economia mista, regida pelo presente Estatuto, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), pela Lei das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016), e pelas demais normas que a ela se fizerem aplicáveis, incluindo aquelas próprias à regulação de sua atividade junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).