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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAContract • August 29th, 2014
O ESTADO DA BAHIA , neste ato representado pelo Sr. FELIPE DA SILVA FREITAS , titular da SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (SJDH), CNPJ n° 49.238.316/0001-05, situada na Avenida Luís Viana Filho, 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, Centro Administrativo da Bahia Salvador/BA, CEP 41.745-005, autorizado pelo Decreto de delegação de competência publicado no D.O.E. de 04/01/2023, doravante denominado CONTRATANTE, e a BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 03.595.040/0001-11 , situada na Rua Luiz A Nogueira, nº 178, QD12 LT20 E21 Térreo - CAJI, CEP: 42.700-650, Lauro de Freitas, Bahia , neste ato representada pelo Sr. HERMOLAU PEREZ ESTEVES, inscrito no CPF/MF sob o n° 065.810.725-91, adjudicatária do PREGÂO ELETRÔNICO - PE Nº 032/2022 (RP), no processo administrativo nº 082.17207.2023.0003054-36, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei estadual n º 9.433/05, pelas normas gerais da Lei n º 8.666/93, e respectivas alteraç
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAContract • August 29th, 2014
O ESTADO DA BAHIA , neste ato representado pelo Sr. FELIPE DA SILVA FREITAS , titular da SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (SJDH), CNPJ n° 49.238.316/0001-05, situada na Avenida Luís Viana Filho, 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, Centro Administrativo da Bahia Salvador/BA, CEP 41.745-005, autorizado pelo Decreto de delegação de competência publicado no D.O.E. de 04/01/2023, doravante denominado CONTRATANTE, e a CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.374.998/0001-45, situada na Rua Carlos Dias da Silva, nº 69, Lote São Salvador - Itinga, CEP: 42.700.000, Lauro de Freitas, Bahia, neste ato representada pelo Sr. CARLOS ALBERTO SANTANA GOMES , portador da cédula de identidade nº 00.779.886-55, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n° º 085.252.695-49, adjudicatária do PREGÂO ELETRÔNICO - PE Nº 032/2022 (RP), no processo administrativo nº 082.17207.2023.0003054-36, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei est