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CONTRATO Nº 44/2022Contract • March 14th, 2023
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO , neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Avenida Teotônio Segurado, Quadra 102 Norte, Conjunto 1, Lotes 1 e 2, Palmas - TO, inscrito no CNPJ sob o nº 25.053.133/0001-57, representado por seu Presidente, o senhor Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, e de outro, a Instituição FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, pessoa jurídica de direito privado, de caráter técnico-científico e educativo, inscrita no CNPJ nº 33.641.663/0001-44, com sede na Praia de Botafogo, nº 190, Rio de Janeiro - RJ, neste ato denominada CONTRATADA, representada por seu Presidente, o Sr. Carlos Ivan Simonsen Leal, portador do Documento de Identidade nº 47.221 - D CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 441.982.057-87, conforme representação prevista no Estatuto, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 22.000359-9, resolvem celebrar o presente contrato, sujeitando-se às normas preconizadas na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e demais legisl
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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Avenida Teotônio Segurado, Quadra 102 Norte, Conjunto 1, Lotes 1 e 2, Palmas - TO, inscrito no CNPJ sob o nº 25.053.133/0001-57, representado por seu Presidente, o senhor Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, e de outro, a Instituição FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, pessoa jurídica de direito privado, de caráter técnico-científico e educativo, inscrita no CNPJ nº 33.641.663/0001-44, com sede na Praia de Botafogo, nº 190, Rio de Janeiro - RJ, neste ato denominada CONTRATADA, representada por seu Presidente, o Sr. Carlos Ivan Simonsen Leal, portador do Documento de Identidade nº 47.221 - D CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 441.982.057-87, conforme representação prevista no Estatuto, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 22.000359-9, resolvem celebrar o presente contrato, sujeitando-se às normas preconizadas na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e demais legisla