CONTRATO Nº [●]/2021May 27th, 2021
FiledMay 27th, 2021CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DENOMINADO LOTE RODOANEL NORTE
CONTRATO ARTESP Nº[●]/[●]October 25th, 2019
FiledOctober 25th, 2019Este CONTRATO DE CONCESSÃO tem por finalidade regrar a relação de delegação, pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, por intermédio da ARTESP, dos serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração da malha rodoviária composta pelo SISTEMA RODOVIÁRIO descrito no ANEXO 2 a este CONTRATO, denominado, para os fins desta CONCESSÃO, de LOTE LITORAL PAULISTA, e é celebrado em [•], entre as PARTES abaixo qualificadas: