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PROCESSO N. 2022/005625 CONVÊNIO N. 039/2022/MPTermo De Convênio • June 24th, 2022
Bocaiúva, n. 1.792, Ed. Ministério Público de Santa Catarina, Centro, nesta Capital, inscrito no CNPJ n. 76.276.849/0001-54, doravante denominado MPSC, neste ato representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Dr. Alexandre Estefani, e a SUPREMO IDDE INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO
PROCESSO N. 2022/004759 CONVÊNIO N. 036/2022/MPTermo De Convênio • June 22nd, 2022
Bocaiúva, n. 1.792, Ed. Ministério Público de Santa Catarina, Centro, nesta Capital, inscrito no CNPJ n. 76.276.849/0001-54, doravante denominado MPSC, neste ato representado por seu Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, e a UPPRIMORE SISTEMA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ 30.891.927/0001-20, doravante denominado EDUCA+, neste ato representado pelo Sócio Administrador, Victor Martins Boni, mantenedora da FACULDADE EDUCAMAIS, resolvem celebrar o presente Convênio que se regerá pela legislação aplicável e pelas Cláusulas seguintes: