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A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos, o Senhor GILBERTO BARBOSA MOREIRA, nomeado pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Cidadania nº 1.838, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2019, inscrito no CPF sob o nº 024.405.078-30, portador da Carteira de Identidade nº 026805592-8 MD/SP, doravante denominada CONTRATANTE, e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, empresa