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REGULAMENTORegulamento Interno De Licitações E Contratos • February 27th, 2024
Art. 1. Este Regulamento, editado nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, define e disciplina as licitações e contratações de obras, serviços, inclusive os de publicidade institucional, compras, locações, concessões de uso de áreas, instalações e equipamentos portuários, permissões e alienações de bens e outros atos de interesse da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH/RO e de suas eventuais subsidiárias e controladas.
REGULAMENTORegulamento Interno De Licitações E Contratos • December 29th, 2023
Art. 1. Este Regulamento, editado nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, define e disciplina as licitações e contratações de obras, serviços, inclusive os de publicidade institucional, compras, locações, concessões de uso de áreas, instalações e equipamentos portuários, permissões e alienações de bens e outros atos de interesse da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH/RO e de suas eventuais subsidiárias e controladas.