Common Contracts
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ESTATUTOStatute • February 1st, 2021
Os entes da federação consorciados do CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, que ratificaram por lei o Protocolo de Intenções, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária virtual entre os dias 13 a 16 de outubro de 2020, obedecendo as disposições do Contrato de Consórcio Público, baseados na Lei Federal nº 11.107/05 e do Decreto Federal n° 6.017/07, discutiram e aprovaram a alteração do seu Estatuto, que será levado a publicação no órgão oficial (DOM), e passará a vigorar consolidado nos seguintes termos.
ESTATUTOStatute • December 21st, 2020
Os entes da federação consorciados do CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, que ratificaram por lei o Protocolo de Intenções, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária virtual entre os dias 13 a 16 de outubro de 2020, obedecendo as disposições do Contrato de Consórcio Público, baseados na Lei Federal nº 11.107/05 e do Decreto Federal n° 6.017/07, discutiram e aprovaram a alteração do seu Estatuto, que será levado a publicação no órgão oficial (DOM), e passará a vigorar consolidado nos seguintes termos.