Common Contracts
2 similar null contracts
ARTIGO PRELIMINAROctober 31st, 2019
As declarações prestadas pelo Tomador do Seguro e pelo Segurado na proposta de subscrição servem de base ao presente Contrato, o qual é incontestável após a sua entrada em vigor, sem prejuízo do estabelecido no Artigo 18º (Direito de Renúncia).
ARTIGO PRELIMINARAugust 22nd, 2013
13º destas Condições Gerais, sendo liquidado no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data da receção pelo Segurador dos documentos referidos em 13.2..