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ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVAConcession Agreement • December 19th, 2023
Aos [●] dias do mês de [●] de [●], tendo de um lado, PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ – pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Praça da Matriz, s/nº, Centro, Poconé-MT, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo [●], denominado Poder CONCEDENTE, e de outro lado, [●], sociedade de propósito específico constituída especialmente para a execução do presente contrato de concessão, com endereço à [●], em [●], representada pelo Sr. [●], na forma dos seus atos constitutivos, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, sendo o Poder CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA doravante denominadas em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”;
ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVAConcession Agreement • May 22nd, 2023
Aos [●] dias do mês de [●] de [●], tendo de um lado, o Município de Posse-GO, pessoa jurídica de direito interno, com sede na Av. Pe. Trajano, 55 – Centro, Posse - GO – CEP: 73900-000, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo [●], denominado Poder CONCEDENTE, e de outro lado, [●], sociedade de propósito específico constituída especialmente para a execução do presente contrato de concessão, com endereço à [●], em [●], representada pelo Sr. [●], na forma dos seus atos constitutivos, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, sendo o Poder CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA doravante denominadas em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”;