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TERMOFebruary 3rd, 2020
O Governo do Estado de Rondônia (Casa Militar), inscrito no CNPJ sob no 00.394.585/0001- 71, com sede na Avenida Farquar, nº 2986, complexo Rio Madeira – Edifício Rio Jamari Bairro pedrinha – Porto Velho-RO, CEP: 76.401-870, doravante denominado GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, neste ato representado pelo JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-governador do Estado, nomeado pelo de posse G/2019, publicado no DO-e-ALE, de 03 de janeiro de 2019, com fundamento na subdelegação de competência, e o MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO - RO, inscrito no CNPJ nº 63.786.990/0001- 55,doravante denominado PARCEIRO, representado pelo Senhor: Charles Luís Pinheiro Gomes, Prefeito Municipal, portador do CPF nº 449.785.025-00, residente e domiciliado na cidade de Vale do Paraíso - RO, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, sob o regime de mútua colaboração, que se regerá, no que couber, pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portari
TERMOFebruary 3rd, 2020
O Governo do Estado de Rondônia (Casa Militar), inscrito no CNPJ sob no 00.394.585/0001- 71, com sede na Avenida Farquar, nº 2986, complexo Rio Madeira – Edifício Rio Jamari Bairro pedrinha – Porto Velho-RO, CEP: 76.401-870, doravante denominado GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, neste ato representado pelo JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-governador do Estado, nomeado pelo de posse G/2019, publicado no DO-e-ALE, de 03 de janeiro de 2019, com fundamento na subdelegação de competência, e o município de São Francisco do Guaporé - RO, inscrito no CNPJ nº 01.254.422/0001-56, doravante denominado PARCEIRO, representado pela Senhora Gislaine Clemente, Prefeita Municipal, portador do CPF nº 298.853.638-40, residente e domiciliado na cidade de São Francisco do Guaporé - RO, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, sob o regime de mútua colaboração, que se regerá, no que couber, pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela