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direito público, sem fins lucrativos, situada no Campus Universitário, Natal/RN, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 24.365.710/0001-83, neste ato representada pelo seu Magnífico Reitor, professor JOSÉ DANIEL DINIZ MELO, nomeado pelo Decreto de 08 de fevereiro de 2019, publicado no DOU de 08 de fevereiro de 2019, inscrito no CPF nº 466.606.404-44, portador da Carteira de Identidade nº 620.141, doravante denominada CONCEDENTE, e o(a) Edileide Faustino de Macedo Silva inscrita no CPF sob o nº 011.657.504-22, neste ato representada por seu diretor o(a) Senhor(a) Edileide Faustino de Macedo Silva, brasileira, tendo em vista o que consta no Processo nº23077.011811/2020- 08 em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Cessão, decorrente do Pregão SISTEMA DE PREÇOS PR