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n° 01.612.692/0001-91, com sede Av Fundador Saraiva Leão, 192, Centro – CEP: 58.893- 000, torna público por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 093/2019, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para possível aquisição gradativa de Lubrificantes, Aditivos e Água destilada, relacionados no Anexo II, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n° 123/2006 e dos Decretos Municipais nº 560, 561, e 562/2017, e subsidiariamente aplicando- se os dispositivos constantes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais diplomas legais vigentes, nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.