Common Contracts

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Termo De Adesão • December 15th, 2020

Termo de Adesão n.º 34/2020 que a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado do Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social, celebram, visando à execução das ações do eixo de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, a serem transferidos na modalidade fundo a fundo.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Termo De Adesão • December 15th, 2020

Termo de Adesão n.º 33/2020 que a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado do Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social, celebram, visando à execução das ações do eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, a serem transferidos na modalidade fundo a fundo.