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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 130/2024Contrato De Prestação De Serviços • September 16th, 2024
O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS – ES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua Bernardino Monteiro, nº 22, Centro, Domingos Martins - ES, CNPJ nº 27.150.556/0001-10, representado pelo Sr. Prefeito, Wanzete Krüger, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, representada pela Secretária Municipal Sra. Thairine Klein Gilles, doravante denominado CONTRATANTE e a a empresa M G RAMOS RODRIGUES, localizada a Avenida Waldemar Mees, n° 220, loja 01, Centro, Marechal Floriano – ES – CEP: 29.255-000, inscrita no CNPJ sob o nº 26.301.775/0001-90, neste ato representada pela Srª. Maria Gorett Ramos Rodrigues, daqui por diante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato nos termos Lei nº 14.133/2021, artigo 74, Inc IV, Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 100/2024, ID Cidades.TCEES: 2024.023E0700001.10.0088, Processo Administrativo nº 3607/2023-40, sob as cláusulas seguintes:
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