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TERMO DE COMPROMISSO Nº 964751/2024/MCIDADES/CAIXATermo De Compromisso • July 5th, 2024
A UNIÃO, por intermédio do(a) MINISTÉRIO DAS CIDADES, Gestor(a) do Programa, com sede em Brasília/DF, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco E, S/N - Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF - CEP: 70 067-901, inscrito no CNPJ/MF nº 05.465.986/0001-99, doravante denominada REPASSADOR, neste ato representado(a) pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, doravante denominada MANDATÁRIA, neste ato representada por CELSO EDUARDO MORENO NUCCI, Matrícula Funcional nº c069342- 8, conforme procura
TERMO DE COMPROMISSO Nº 957766/2024/FNDE/CAIXATermo De Compromisso • May 21st, 2024
EDUCAÇÃO, Gestor(a) do Programa, com sede em Brasília/DF, no endereço S.B.S. - Quadra 02 - Bloco F Brasília/DF - CEP: 70.070-929, inscrito no CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, doravante denominada REPASSADOR, neste ato representado(a) pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, doravante denominada MANDATÁRIA, neste ato representada por JOVÂNIO GOMES DA SILVA, Matrícula Funcional nº c094441-6, conforme subestabelecimento de procuração pública lavrada no 2º Tabelião de Notas e Protesto Brasília -DF,