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CONTRATO DE FINANCIAMENTO A FUNDO PERDIDO N° 049/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM FELÍCIO, MG, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E...Financing Agreement • November 9th, 2023
A AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO - AGÊNCIA PEIXE VIVO, sediada na Rua dos Carijós, nº 166 - 5º andar - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP nº. 30.120-060, inscrita no CNPJ sob o nº 09.226.288/0001-91, neste ato representada por sua Diretora Geral, ELBA ALVES SILVA, cf. Resolução do Conselho de Administração da Agência Peixe Vivo nº 29, de 30 de outubro de 2023, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JOAQUIM FELÍCIO/MG, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 135, Centro, Joaquim Felício/MG, CEP: 39.240-000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.694.878/0001-77, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, MIGUEL FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA, cf. Termo de Posse (fls. 522 a 525 v. 02), doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE FINANCIAMENTO A FUNDO PERDIDO, em conformidade com a seleção modalidade Chamamento Público de Projetos, Ato Convocatório n° 010/2023, nos term
CONTRATO DE FINANCIAMENTO A FUNDO PERDIDO N° 051/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI, MG, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA, REPARO E TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE...Financing Agreement • November 9th, 2023
A AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO - AGÊNCIA PEIXE VIVO, sediada na Rua dos Carijós, nº 166 - 5º andar - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP nº. 30.120-060, inscrita no CNPJ sob o nº 09.226.288/0001-91, neste ato representada por sua Diretora Geral, ELBA ALVES SILVA, , cf. Resolução do Conselho de Administração da Agência Peixe Vivo nº 29, de 30 de outubro de 2023, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BAMBUÍ/MG, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Mozart Torres, nº 68, Centro, BAMBUI/MG, CEP: 38900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 20.920.567/0001-93, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, OLÍVIO JOSÉ TEIXEIRA, cf. Termo de Posse (fls. 700 a 701