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CONTRATO DE RATEIORateio Agreement • November 13th, 2019
PREÂMBULO 3 CLÁUSULA 1 – DAS DEFINIÇÕES 4 CLÁUSULA 2 – DOS ANEXOS E DA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4 CLÁUSULA 3 – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 4 CLÁUSULA 4 – DO OBJETO 5 CLÁUSULA 5 – DO VALOR E DO REPASSE 5 CLÁUSULA 6 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REGIONAL 6 CLÁUSULA 7 – DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REGIONAL 6 CLÁUSULA 8 – DOS BENS DO PROGRAMA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REGIONAL 7 CLÁUSULA 9 – DOS CRITÉRIOS, INDICADORES E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS 8 CLÁUSULA 10 – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 8 CLÁUSULA 11 – DOS CONTRATOS COM TERCEIROS 8 CLÁUSULA 12 – DAS DESAPROPRIAÇÕES 9 CLÁUSULA 13 – DAS OBRIGAÇÕES DO CIM-AMFRI 9 CLÁUSULA 14 – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONSORCIADOS 11 CLÁUSULA 15 – DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL 13 CLÁUSULA 16 – DA FISCALIZAÇÃO 13 CLÁUSULA 17 – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 13 CLÁUSULA 18 – DAS PENALIDADES 13 CLÁUSULA 19 – DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
CONTRATO DE RATEIORateio Agreement • November 13th, 2019
PREÂMBULO 3 CLÁUSULA 1 – DAS DEFINIÇÕES 4 CLÁUSULA 2 – DOS ANEXOS E DA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4 CLÁUSULA 3 – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 4 CLÁUSULA 4 – DO OBJETO 5 CLÁUSULA 5 – DO VALOR E DO REPASSE 5 CLÁUSULA 6 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REGIONAL 6 CLÁUSULA 7 – DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REGIONAL 6 CLÁUSULA 8 – DOS BENS DO PROGRAMA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REGIONAL 7 CLÁUSULA 9 – DOS CRITÉRIOS, INDICADORES E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS 8 CLÁUSULA 10 – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 8 CLÁUSULA 11 – DOS CONTRATOS COM TERCEIROS 8 CLÁUSULA 12 – DAS DESAPROPRIAÇÕES 9 CLÁUSULA 13 – DAS OBRIGAÇÕES DO CIM-AMFRI 9 CLÁUSULA 14 – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONSORCIADOS 11 CLÁUSULA 15 – DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL 13 CLÁUSULA 16 – DA FISCALIZAÇÃO 13 CLÁUSULA 17 – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 13 CLÁUSULA 18 – DAS PENALIDADES 13 CLÁUSULA 19 – DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR