Common Contracts
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PROCESSO 32/2016 CONCORRÊNCIA 01/2016February 29th, 2016
O Município de IMBITUBA - SC, neste ato representado por [---], doravante denominada simplesmente CONCEDENTE, e [---], por seu representante legal, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, celebram o presente contrato de concessão para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que será regido pela legislação que disciplina a matéria e, especificamente, pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas.
ANEXO INovember 11th, 2010
O Município de ITAPOÁ - SC, neste ato representado por [---], doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, e [---], por seu representante legal, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, celebram o presente contrato de concessão para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que será regido pela legislação que disciplina a matéria e, especificamente, pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas.