2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.°2º Termo Aditivo Ao Contrato De Gestão • October 4th, 2024
001/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL - IDEIAS, QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL EXCEPCIONAL E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 8º, VII, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 11.101/2012, NO ART.55, III, DA LEI Nº 8.666/93 E NA LEI Nº 10.192/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, NA FORMA ABAIXO:
