EXTRATO DE TERMO ADITIVO3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 055/2017 • November 23rd, 2022
Processo nº 16.0.000010710-0. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2017. Partes: TRT da 10ª Região e OI S/A (em Recuperação Judicial). Objeto: prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato de 25/11/2022 a 22/02/2023, ou até a formalização de nova contratação, o que ocorrer primeiro. Fundamentação: art. 57, § 4º, da Lei 8.666/93. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39.58. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho. Assinatura: 21/11/2022. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos - Representantes Legais.
