AÇÃO COMINATÓRIA - SOCIEDADE - REUNIÃO DE SÓCIOS - NULIDADE DE CONVOCAÇÃO - CONTRATO SOCIAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - NORMAS SOBRE A ASSEMBLÉIA - § 6º DO ART. 1.072 DO CÓDIGO CIVIL/2002 - APLICABILIDADE - ADMINISTRADOR NÃO-SÓCIO - DESTITUIÇÃO - QUORUM...Ação Cominatória • August 21st, 2014
Contract Type FiledAugust 21st, 2014Ementa: Ação cominatória. Nulidade de convocação de reunião de sócios. Ausência de pre- visão no contrato social. Aplicação do § 6º do art. 1.072 do novo Código Civil. Destituição de administrador não sócio nomeado no contrato. Quorum. Maioria absoluta.
Ação cominatória - Depósito de grãos - Garantia de dívida - Despesas de armazenagem - Obrigação da depositante - Assunção da dívida por terceiro - Devedor primitivo - Extinção da garantia - Liberação do bem - Mora do credor - Prejuízo decorrente -...Ação Cominatória • July 18th, 2014
Contract Type FiledJuly 18th, 2014Ementa: Ação cominatória. Depósito de grãos em ga- rantia da dívida. Despesas de armazenagem. Obrigação da depositante até notificação do terceiro favorecido. Assunção da dívida por terceiro. Extinção da garantia dada pelo devedor primitivo. Liberação do bem. Mora do credor. Responsabilidade pelos prejuízos daí decorrentes.