PRÁTICA PROCESSUAL DE DIREITO EMPRESARIALAção De Dissolução Parcial De Sociedade Cumulada Com Apuração De Haveres • September 15th, 2016
A ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com a apuração de haveres tem por finalidade promover a resolução da sociedade empresária contratual ou simples, com a saída de um ou mais sócios, em razão do seu falecimento (art. 1.028 do CC), do exercício de direito de retirada (art. 1.029 do CC) ou por sua exclusão judicial (art. 1.030 do CC). Como também, objetiva a apuração dos haveres a que o sócio excluído tem direito, por força do art. 1.031 do CC. A ação de dissolução parcial de sociedade submete-se ao procedimento especial disciplinado nos arts. 599 a 609 do CPC/2015.
