ÂmbitoAcordo Colectivo De Entidade Empregadora Pública • May 25th, 2011
O clausulado do presente Acordo relativo a condições de prestação do trabalho visa garantir a plena realização do princípio geral consagrado no Artigo 111º do RCTFP (“As condições de prestação de trabalho devem favorecer a compatibilização da vida profissional com a vida familiar do trabalhador, bem como assegurar o respeito pelas normas aplicáveis em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho”) no que se refere ao trabalho dos docentes e dos investigadores.
