ABANDONO DE CAUSAAcordo Com Parte Adversa • July 7th, 2014
EMENTA: “CONTRATAÇÃO PACTUADA EM AÇÃO PENAL PÚBLICA E MEDIDA CAUTELAR. DEVER DE ACOMPANHAMENTO DOS FEITOS E CUMPRIMENTO DOS PRAZOS. DEVER DE ZELO E PROFISSIONALISMO NA CONDUÇÃO DAS FASES PROCESSUAIS. RECONHECIMENTO DE FALTA E ERRO PROFISSIONAL. REPARAÇÃO DE DANOS DURANTE A TRAMITAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. INDISPONIBILIDADE PELAS PARTES. CONFIGURAÇÃO DE DESÍDIA E ABANDONO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS E CARACTERIZADO PREJUÍZO A PARTE. VIOLAÇÃO DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. PENA DE CENSURA
