CONTRATO N.º 020/DSI/2021 Aquisição de serviços para o desenvolvimento de solução para a Agenda Parlamentar/Boletim informativoAcquisition of Services for the Development of a Solution for the Parliamentary Agenda/Informative Bulletin • November 17th, 2021
adjudicado no seguimento da realização do procedimento do tipo consulta prévia n.º 017/DSI/2021, por despacho do Senhor Secretário-Geral da Assembleia da República datado de 03 de novembro de 2021, após parecer favorável do Conselho de Administração datado de 23 de julho de 2021, aposto sob a lista de atos urgentes subjacente à proposta n.º 059/SG/CA/XIV, nos termos conjugados dos artigos 36.º e 76.º do Código dos Contratos Públicos, da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea j) do n.º 1 do artigo 15.º e n.ºs 3 e 4 do artigo 54.º, ambos da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, pelo valor global de 19.434 (dezanove mil quatrocentos e trinta e quatro euros), a que correspondem 15.8 quinze mil e oitocentos euros) de preço contratual e 3.634 três mil seiscentos e trinta e quatro euros) de IVA calculado à taxa legalmente aplicável de 23%.-----------------
