EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015Alteração De Edital • November 4th, 2015
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e pela Lei Complementar N° 123/2006, alterada pela Lei Complementar n°147 de 07 de Agosto de 2014 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas), Decreto Municipal nº 2509/2006 e Decreto Municipal n° 3.334 de 28 de Maio de 2015.
