EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 016/2023Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar • October 23rd, 2023
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação es- colar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, artigo 29 da Resolução
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI Nº. 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUÇÃO Nº. 26 DO FNDE, DE 17/06/2013 ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO CD / FNDE Nº. 04/2015.Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar • February 18th, 2020
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JALES, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa à Rua Cinco, nº. 2266, inscrita no CNPJ (MF) nº. 45.131.885/0001-04, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o senhor FLÁVIO PRANDI FRANCO, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009, Resolução FNDE/CD nº. 26 de 17 de Junho de 2013, atualizada pela Resolução CD / FNDE nº. 04/2015, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Portaria nº. 1428, de 26 de novembro de 1993, Resolução RDC nº. 12, de 02 de janeiro de 2001, Resolução RDC nº. 91, de 11 de maio de 2001, Resolução ANVISA RDC nº. 259, de 20 de setembro de 2002, Resolução RDC nº. 123, de 13 de maio de 2004, Instrução Normativa Conjunta SARC/ANVISA/INMETRO nº. 009, de 12 de novembro de 2002, Resolução RDC nº. 216, de 15 de setembro de 2004, Portaria INMETRO nº. 157, de 19 de