EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021 - SRPAta De Registro De Preços n.º 01/2021 Pregão Eletrônico • March 14th, 2023
A Câmara Municipal de Viamão, por seu PRESIDENTE, LUIS ARMANDO CORRÊA AZAMBUJA, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para formação de REGISTRO DE PREÇOS, nas condições estatuídas neste Edital e seus Anexos, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520/2002, com a Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e alterações posteriores, com a Lei Municipal nº 4.194/2014 e suas alterações, com a Resolução de Mesa nº 04/2019, subsidiada pelas normas da Lei Federal n.º 8.666/93.
