MINUTA DE CONVÊNIO PMI Nº XX/2021Atendimento De Urgencia Em Pequeno Queimado • April 8th, 2021
Pelo presente instrumento, de um lado o Município de Imbituba através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, entidade de direito público, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n°. 10.568.451/0001-83, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, inscrita no CPF/MF sob nº 932.790.199-15, residente e domiciliado neste município, doravante denominada simplesmente CONCEDENTE, e de outro lado a instituição Sociedade Beneficente São Camilo – SBSC – Hospital São Camilo, CNPJ nº. 60.975.737/0092-99, com sede na Avenida Brasil, nº 938, bairro Paes Leme, Município de Imbituba, neste ato representado pelo Sra. Luciene Basso Meurer, brasileira, portadora do CPF/MF sob nº 753.601.289-68 e Sra. Talita Coutinho Elbert, brasileira, portadora do CPF sob nº ,doravante denominados CONVENENTE, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, que se regerá pela Lei de Licitações de n. 8.666/1993, especificamente, por seu artigo 116 e Instrução
