AQUISIÇÃO DOS DIREITOS SOBRE O DESIGN DE JOIASCessão Ou Licença De Direitos De Propriedade Intelectual • August 4th, 2017
O design de uma joia consiste em uma obra artística concebida por um indivíduo ou um grupo de indivíduos. De acordo com a legislação brasileira, somente a pessoa física poderá ser titular originária de suas criações artísticas, no caso, o design de uma joia.
