A (IN)VALIDADE DA CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA1Cláusula De Não Indenizar Em Contratos De Seguro De Vida • December 24th, 2016
RESUMO: Apesar de, no Brasil, o contrato de seguro estar regulamentado, ainda é um tema que tem gerado bastante polêmica, pois, nem sempre, as informações são prestadas com a devida exatidão pelas seguradoras que, geralmente, omitem ou não esclarecem a existência de cláusulas limitativas. O presente trabalho buscou analisar a (in)validade da cláusula de não indenizar nos contratos de seguro de vida. A escolha desse tema levou em conta as dificuldades que envolvem o dever de indenizar dentro do nosso ordenamento jurídico no direito securitário, justificando-se pela grande importância que o tema responsabilidade civil tem trazido à sociedade. Para tanto, o método de abordagem de pesquisa utilizado foi hipotético-dedutivo, sendo realizada análise doutrinária e jurisprudencial, onde foram apresentadas opiniões de autores consagrados ao tema, paralelamente, aos julgados dos tribunais com o intuito de compreender todas as variações interpretativas pertinentes ao assunto. Também, foi realizad
