Co-Insurance Contracts Sample Contracts

Nelson Rodrigues Netto
Co-Insurance Contracts • May 19th, 2015

O Código Civil de 2002, cujos trabalhos forma coordenados pelo insigne Miguel Reale, destinou um capítulo, em sua parte geral, ao instituto da representação, redigido sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, e espelhado nos diplomas legais alemão, português e italiano. Ao revisar o capítulo do Contrato de Seguro, o Professor Fábio Konder Comparato, estipulou uma representação legal ao criar um artigo relativo à modalidade de co-seguro. O presente ensaio analisa os limites e alcance da representação nos contratos de co-seguros, nos planos do direito material e do direito processual.