Nelson Rodrigues NettoCo-Insurance Contracts • May 19th, 2015
Contract Type FiledMay 19th, 2015O Código Civil de 2002, cujos trabalhos forma coordenados pelo insigne Miguel Reale, destinou um capítulo, em sua parte geral, ao instituto da representação, redigido sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, e espelhado nos diplomas legais alemão, português e italiano. Ao revisar o capítulo do Contrato de Seguro, o Professor Fábio Konder Comparato, estipulou uma representação legal ao criar um artigo relativo à modalidade de co-seguro. O presente ensaio analisa os limites e alcance da representação nos contratos de co-seguros, nos planos do direito material e do direito processual.