EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº /2019Concessão Administrativa De Iluminação Pública De Pederneiras • December 28th, 2018
A Prefeitura do Município de Pederneiras, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 214/2016, torna público que realizará, de acordo com as condições fixadas no presente edital, com fundamento legal nas Leis Federais nº 11.079/2004, nº 8.987/1995 e nº 8.666/1993, bem como suas alterações posteriores, na Lei Municipal nº 3.226/2015 e Leis Municipais Complementares nº 3.296/2015, nº 3.298/2015, nº 3.299/2015 e nº 3.302/2015, a Concorrência Pública nº ...../2019 do tipo MENOR PREÇO COMBINADO COM MELHOR TÉCNICA, na modalidade de concessão administrativa, para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública, em toda área territorial do Município, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
