MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC- CENTRAL DE LICITAÇÕES SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAEConcessão De Uso Do Espaço Público Para Fins Publicitários Em Lixeiras Urbanas • November 11th, 2019
O objeto deverá ser cumprido em plena e total conformidade com termo de referência e demais anexos ao edital, e em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei n.º 8.987/95 (Lei de Concessões), Decreto Municipal n.º 4.283/2016, Decreto Municipal nº 5286/2019 bem como pelas especificações e condições abaixo.
