SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃOConcessão Dos Serviços Da Loteria São Paulo • October 31st, 2022
De um lado, na qualidade de PODER CONCEDENTE, o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE ORÇAMENTO E GESTÃO – SOG, órgão da Administração Pública Direta do Estado de São Paulo criado pelo Decreto Estadual nº 65.936, de 19 de agosto de 2021, e disciplinado pelo Decreto Estadual nº 66.017, de 15 de setembro de 2021, sediada no Estado de São Paulo, no Município de São Paulo, na [•], neste ato representado pelo Secretário de Orçamento e Gestão, Sr. [•], portador do RG nº [•] e inscrito no CPF sob o nº [•], nomeado por decreto de nomeação do Governador, publicado no DOE/SP de [•] de [•] de [•], e de outro lado, na qualidade de CONCESSIONÁRIA, a [•], sociedade por ações, sediada no Estado de São Paulo, no Município de São Paulo, na [•], inscrita no CNPJ sob o nº [•], neste ato representada por seu [•], Sr. [•], portador do RG nº [•] e inscrito no CPF sob o nº [•], cujos poderes decorrem do seu Estatuto Social.
